ORGANOGRAMA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

REGISTRO DAS COMPETÊNCIAS

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua Manoel Machado, 82, Centro, Lavrinhas/SP, CEP: 12760-000

Telefone: (12) 3146-1200 / 3146-1351 / E-mail: contato@cmlavrinhas.sp.gov.br

Horário de Atendimento: de segunda à sexta, das 08h00 min. às 17h00min.

 

Ao Gabinete da Presidência compete:

  1. - assistir o Presidente da Câmara nas suas funções político-administrativas;
  2. - assessorar o Presidente da Câmara nos contatos com os demais Poderes eAutoridades;
  3. - assessorar o Presidente da Câmara no atendimento aos munícipes e entidades representativas de classe;
  4. - cuidar do expediente do Presidente da Câmara, efetuando, especialmente, o controle do prazo do processo legislativo referente às proposições;
  5. - apresentar relatório anual dos serviços executados pelo Gabinete da Presidência;
  6. - encarregar-se da correspondência epistolar e telegráfica da Presidência;
  7. - organizar e dirigir as audiências do Presidente da Câmara;
  8. - realizar tarefas de digitações de textos;
  9. - realizar tarefas de digitalização de documentos;
  10. - executar, se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Câmara.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

Rua Manoel Machado, 82, Centro, Lavrinhas/SP, CEP: 12760-000

Telefone: (12) 3146-1200 / 3146-1351 / E-mail: contato@cmlavrinhas.sp.gov.br

Horário de Atendimento: de segunda à sexta, das 08h00 min. às 17h00min.

 

À Procuradoria Jurídica compete:

  1. - representar a Câmara Municipal em qualquer grau de Jurisdição do Poder Judiciário, bem como perante o Ministério Público, por mandato outorgado pelo Presidente da Câmara;
  2. - estudar questões de interesse da Câmara Municipal que apresentem aspectos jurídicos específicos;
  3. - examinar, orientar e emitir parecer, por escrito ou verbal, conforme lhe for solicitado, sobre as proposições que tramitem na Câmara Municipal;
  4. - prestar à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes e Especiais, bem como aos Vereadores, a orientação, assistência e informações que forem indispensáveis;
  5. - prestar assessoramento jurídico ao Gabinete da Presidência, bem como à Administração Geral, apresentando, sempre que possível, leis ou qualquer outro ato normativo, costumes, princípios gerais do Direito, doutrina, jurisprudência, brocardos jurídicos, bem como súmulas, instruções, deliberações e julgados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como outras fontes do Direito;
  6. - examinar os atos baixados pelo Prefeito Municipal, representando ao Presidente da Câmara sobre aqueles que, versando sobre a matéria legislativa, não tenham sido apreciados pela Câmara Municipal, para as providências legais;
  7. - examinar e manter a biblioteca composta por livros da área jurídica da Câmara Municipal;
  8. - acompanhar inquéritos policiais nas Delegacias.

 

DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Rua Manoel Machado, 82, Centro, Lavrinhas/SP, CEP: 12760-000

Telefone: (12) 3146-1200 / 3146-1351 / E-mail: contato@cmlavrinhas.sp.gov.br

Horário de Atendimento: de segunda à sexta, das 08h00 min. às 17h00min.

 

Ao Setor de Secretaria compete:

  1. - receber, numerar e registrar os documentos protocolizados junto à Câmara Municipal;
  2. - ao final de sua tramitação, arquivar processos, publicações ou outros documentos de interesse da Câmara Municipal, bem como os por ela expedidos;
  3. - realizar tarefas de digitações de textos;
  4. - realizar tarefas de digitalização de documentos;
  5. - desenvolver formulários para utilização da Administração;
  6. - encaminhar os documentos protocolizados junto à Câmara Municipal para as áreas afins, informando a data de entrada;
  7. - redigir todas as atas, inclusive das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como manter arquivo em mídia das respectivas sessões;
  8. - atender ao público, interno ou externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;
  9. - organizar fichário índice dos papéis e processos registrados, anotando o respectivo andamento;
  10. - preparar ofícios ou outras correspondências oficiais, providenciando a sua expedição, depois de numeradas e registradas;
  11. - preparar e encaminhar aos órgãos oficiais a matéria a ser publicada, em súmula ou na íntegra;
  12. - preparar os autógrafos de Leis, Decretos Legislativos e Resoluções;
  13. - proceder à conferência das Leis publicadas à vista dos respectivos autógrafos;
  1. - preparar e autenticar os documentos que devem ser encaminhados, juntamente com os pedidos de informação;
  2. - colecionar as proposições e pareceres em ordem do dia, registrando e organizando índices;
  3. - manter arquivo de processos e papéis;
  4. - controlar a utilização e a conservação de todo o material adquirido pela Câmara Municipal, mantendo sempre atualizado os livros de registros e controle do material permanente;
  5. - comunicar, com devida antecedência, quando da necessidade de aquisição de material;
  6. - executar, se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Câmara.

 

Ao Setor de Transporte compete:

  1. - conduzir veículo oficial, atendendo às requisições e ordens da chefia imediata, sempre com urbanidade, educação, cordialidade, zelo, prudência e técnica adequada;
  2. - vistoriar o veículo diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível do combustível, óleo do carter, bateria, freios, faróis, sinaleiros, água do radiador, embreagem, parte elétrica, entre outros;
  3. - verificar se a documentação do veículo oficial a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata após sua utilização;
  4. - manter e portar a carteira de habilitação de motorista profissional devidamente atualizada;
  5. - transportar pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;
  6. - verificar o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança pelos passageiros;
  7. - observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos;
  8. - realizar reparos de emergência;
  9. - apresentar, de seis em seis meses, cópia da carteira de habilitação de motorista profissional, para posterior arquivamento em prontuário próprio;
  10. - manter o veículo oficial limpo, interna e externamente, e em condições de uso;
  11. - requisitar a manutenção do veículo oficial quando apresentar qualquer irregularidade;
  12. - observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização do veículo oficial;
  13. - realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objeto ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle;
  14. - recolher o veículo após sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado;
  15. - providenciar, quando solicitado pela chefia imediata, o encaminhamento de qualquer documento da Câmara Municipal;
  16. - auxiliar no carregamento e descarregamento de pequenos volumes;
  17. - transportar no veículo oficial apenas e tão somente as pessoas devidamente autorizadas para tal;
  18. - participar dos eventos e atividades da Câmara Municipal, sempre que convocado;
  19. - responsabilizar-se pela guarda de informações sigilosas;
  20. - executar, se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Câmara.

 

Ao Setor de Serviços Gerais compete:

  1. - providenciar a limpeza das áreas internas e externas do prédio sede da Câmara Municipal;
  2. - manter a perfeita higiene e conservação dos móveis e instalações, promovendo a guarda do material utilizado;
  3. - efetuar, de acordo com determinação da chefia imediata, a abertura e fechamento do prédio sede da Câmara Municipal, bem como o hasteamento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal;
  4. - executar, se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Presidente da Câmara.

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